TJPA 0389398-29.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CURSO DE MESTRADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação indenizatória por danos materiais e morais, reconheceu o inadimplemento contratual da ré, condenando-a ao pagamento de danos materiais e morais, mas rejeitou o pedido de lucros cessantes. 2. Recurso visando à inclusão de indenização por lucros…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804639-14.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO COM DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. DISTINÇÃO ENTRE MODALIDADES. TEMA 1.085/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0800824-89.2022.8.14.0065
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0815401-73.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO AGRAVO INTERNO ANTERIOR E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS LOCATÁRI…
TJPA 0822849-92.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. ALTERAÇÃO NORMATIVA SUPERVENIENTE. IRRETROATIVIDADE DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES. MANUTENÇÃO DE TU…