TJPA 0800283-76.2023.8.14.0144
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Banco Itaú BMG Consignado S.A. contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno, mantendo a decisão monocrática que reconheceu a inexistência de relação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802629-67.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802629-67.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0802669-49.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802669-49.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0801708-85.2023.8.14.0097
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de consórcio. Revisão de cláusulas contratuais. Distinção entre consórcio e financiamento. Inexistência de juros remuneratórios. Taxa de administração. Legalidad…
TJPA 0802219-02.2019.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE PESSOAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. SUSPEIÇÃO DO PERITO. PRECLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…