TJPA 0005463-84.2013.8.14.0006
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005463-84.2013.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA/PA APELANTE: ROSEANE SÃO BENTO DE SOUZA ADVOGADO: FABRÍCIO BACELAR MARINHO - OAB/PA 7.617 APELADO: VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA 8.770 ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA 11.307 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA. REJEIÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS E IP…
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Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de sentença (querela nullitatis). Ausência de citação válida. Inexistência de poderes específicos para recebimento de citação. Nulidade abso…
TJPA 0802277-85.2025.8.14.0301
EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO TERAPÊUTICO COM TECNOLOGIA REAC. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA EM HI…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE POR TERCEIRO. RESPONSABIL…