TJPA 0825933-52.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de sentença (querela nullitatis). Ausência de citação válida. Inexistência de poderes específicos para recebimento de citação. Nulidade absoluta. Desprovimento. I. Caso em exame Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou procedente ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para: (i) declarar a nulidade da sentença proferida na Ação de Cobrança nº 0042310-43.2000.8.14.0301; (ii) declarar nulos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800542-03.2023.8.14.0005
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800542-03.2023.8.14.0005. COMARCA: ALTAMIRA/PA. AGRAVANTE: BANCO BMG SA. ADVOG…
TJPA 0835870-81.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0835870-81.2020.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: NAZARÉ COMERCIAL DE ALI…
TJPA 0801506-49.2021.8.14.0107
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0801506-49.2021.8.14.0107. COMARCA: DOM ELISEU/PA. APELANTE: MARIA JOSÉ RIBEIR…
TJPA 0037398-04.2011.8.14.0301
PROCESSO Nº 0037398-04.2011.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A ADVOGADOS: EDUARD…