TJPA 0802277-85.2025.8.14.0301
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO TERAPÊUTICO COM TECNOLOGIA REAC. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer ajuizada por menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representado por seu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0051099-27.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. VALIDADE DA PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0800027-75.2023.8.14.0034
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Seguro de vida. Descontos em benefício previdenciário. Decisão monocrática que deu provimento à apelação da autora para reconhece…
TJPA 0033449-40.2015.8.14.0136
Direito Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Renúncia ao Direito. Extinção com Julgamento de Mérito. Condenação em Custas e Honorários. Aplicação do Princípio da Causalidade. Recurso Desprovido. I. Caso em ex…
TJPA 0800370-09.2025.8.14.0032
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO EM AÇÃO RELATIVA AO PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DES…