TJPA 0031743-51.2011.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO. DANO MORAL E MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. VALOR INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Ações de apelação cível interpostas por DEISE MACHADO GARCIA e pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ – IPAMB, contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido indenizatório por erro médico, em razão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800912-76.2023.8.14.0103
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800912-76.2023.8.14.0103 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: EXPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FRANCISCO CH…
TJPA 0800841-68.2023.8.14.0105
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE POR TERCEIRO. DANOS…
TJPA 0903250-19.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE PROPRIEDADE VEICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN.…
TJPA 0123517-08.2015.8.14.0501
PROCESSO Nº: 0123517-08.2015.8.14.0501 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: RAIMUNDO SOUZA GOUVEIA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. RELATOR: DES. MAIRTON…