TJPA 0823477-68.2022.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado com base em alegadas sequelas permanentes decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 2005. A sentença baseou-se em laudo pericial que atribuiu a incapacidade total e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0823788-72.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA DEPOR EM CPI. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO SILÊNCIO E DISPENSA DO COMPARECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus preventivo impetrado pel…
TJPA 0823770-51.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. COMPARECIMENTO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. DIREITO AO SILÊNCIO E À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. COMPULSÃO INDEVIDA. CONCESSÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME Habeas corpus preventivo impetrado pelo…
TJPA 0826430-18.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E VÁLIDA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA…
TJPA 0824135-08.2025.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Geovani Amaral contra acórdão que, conhecendo parcialmente de habeas corpus, denegou a ordem impetr…