TJPA 0826430-18.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E VÁLIDA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Itaituba que decretou a prisão preventiva do paciente na sentença condenatória proferida em 26/04/2023, fundamentando-se no descumprimento de medidas cautelares impostas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811258-12.2020.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811258-12.2020.8.14.0000 AUTOS PRINCIPAIS: AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 0000521-36.2009.8.14.0107 COMARCA: DOM ELISEU AGRAVANTES: KUNIO KOBAYASHI e KEIKO FUJI…
TJPA 0810440-55.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0810440-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Yago Luan Charpinel Souza (OAB/PA nº 26.502) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Barcarena PACIENTE: RICARD…
TJPA 0807173-75.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA (C-149) - LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DA PARTE AGRAVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE…
TJPA 0800485-16.2019.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APLEAÇÃO Nº 0800485-16.2019.814.0040 EMBARGANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMBARGADOS: CELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E DALILA FERNANDES DE JESUS FREITAS PEREIRA EMBARGA…