TJPA 0816054-41.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento do Banco do Brasil, reformando decisão do juízo de primeiro grau que havia concedido tutela provisória de urgência para suspender os descontos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0012850-65.2018.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0012850-65.2018.8.14.0107 APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO(A) APELANTE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB MA10288-A APELAD…
TJPA 0012633-27.2015.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0012633-27.2015.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO.…
TJPA 0000048-96.2000.8.14.0032
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000048-96.2000.8.14…
TJPA 0819835-08.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819835-08.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADA: LOTUS BUSINESS CENTER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. AGRAVADA: ROSEMARY FERREIRA PANTOJA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRI…