TJPA 0000393-83.2014.8.14.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFISSÃO E VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o Recorrente à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, substituída por restritivas de direitos, pela prática de homicídio culposo no trânsito (art. 302, § 1º, III, do CTB), em razão de colisão entre motocicletas no cruzamento de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804789-08.2024.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILI…
TJPA 0844134-87.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJPA 0003862-77.2009.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E MINERÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.…
TJPA 0004447-04.2018.8.14.0109
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. CONDUTOR EMBRIAGADO. PROVAS…