TJPA 0801398-84.2023.8.14.0063
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de recurso de Apelação Cível interposta por MARIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Vigia/PA, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada em face de FACTA FINANCEIRA S.A., que…
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TJPA 0001401-63.2020.8.14.0003
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TJPA 0008221-78.2014.8.14.0401
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIDA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. RECURSO IMPROVIDO. A materialidade restou provada por meio do boletim de ocorrência po…
TJPA 0800227-72.2022.8.14.0081
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.…
TJPA 0008127-49.2019.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOS ARTIGOS 157, §2º-A, I, c/c artigo 14, II, do Código Penal. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DO EFETIVO USO DE ARMA DE FOGO NO EVENTO D…