TJPA 0800797-77.2022.8.14.0107
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COBRANÇA DE TARIFAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Jomar Nunes contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de revisão contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada em face do Banco…
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TJPA 0803206-11.2018.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0803206-11.2018.8.14.0028 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ/PA APELANTE: JASON DO NASCIMENTO MENDONÇA NETO ADVOGADO: RICARDO H. QUEIROZ OAB/PA N. 7911-…