TJPA 0005297-21.2019.8.14.0013
CIVILACÓRDÃO N.º SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº. 0005297-21.2019.8.14.0013 JUÍZO DE ORIGEM: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA APELANTE: ELTON DO NASCIMENTO CARVALHO DEFENSORIA PÚBLICA: MARCUS VINICIUS KRUGER BECKER APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOR SOB EFEITO DE ALCOOL (ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/97). DO AFASTAMENTO DA SÚMULA 231…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807584-40.2022.8.14.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E EXISTENCIAIS. PESCADORES ARTESANAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. DECISÃO MONOCRÁTICA. VALIDADE. A…
TJPA 0000482-16.2018.8.14.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 78…
TJPA 0870426-75.2021.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA À MENOR BENEFICIÁRIA. REGULARIZAÇÃO DA MENSALIDADE ANTES DA RECUSA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE CANCEL…
TJPA 0849220-34.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. IRRELEVÂNCI…