TJPA 0803206-11.2018.8.14.0028
CIVILPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0803206-11.2018.8.14.0028 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ/PA APELANTE: JASON DO NASCIMENTO MENDONÇA NETO ADVOGADO: RICARDO H. QUEIROZ OAB/PA N. 7911-B APELADOS: ANADSON MACIEL CARDOSO E ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS OAB/PA N. 12.089 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0023132-75.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. NÃO CONFIGURADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NÃO APRECIADA. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CON…
TJPA 0802778-54.2022.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. MI…