TJPA 0000907-82.2018.8.14.0032
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº 0000907-82.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MONTE ALEGRE/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, BERNARDO BUOSI, SERVIO TULIO DE BARCELOS e JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA EMBARGADO: PAULO DA SILVA BAIA ADVOGADO: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito civil, bancário e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE RELA…
TJPA 0026234-23.2017.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0026234-23.2017.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (5ª Vara Criminal) APELANTE: GLEYDSON WILLIAMS DA SILVA CUITE (Defensoria Públic…
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APELAÇÃO PENAL. ART. 129, §9º, DO CPB. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REJEIÇÃO. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 14.550/2023. DESNECESSIDADE DE SE PERQUIRIR A MOTIVAÇÃO DA VIOLÊNCIA PRATICADA…
TJPA 0815346-25.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – RELAÇÃO LOCATÍCIA – APLICAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Sobressaem insuficientes as alegações da…