TJPA 0816841-70.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARTIGO 319 DO CPP: ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Após analisar minuciosamente os autos, observo que a decisão ora guerreada se encontra com fundamentação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800713-85.2022.8.14.0104
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDUÇÃO A E…
TJPA 0003106-53.2009.8.14.0045
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM VIA RURAL MUNICIPAL. PONTE DESABADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA POR OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. IM…
TJPA 0019687-83.2011.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO E DANO AO ERÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EX…
TJPA 0886432-26.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0886432-26.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (ADVOGADO FERNANDO DA CONC…