TJPA 0026234-23.2017.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0026234-23.2017.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (5ª Vara Criminal) APELANTE: GLEYDSON WILLIAMS DA SILVA CUITE (Defensoria Pública) APELADA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dulcelinda Lobato Pantoja RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - art. 157, §2º, I e II, do CP (conforme redação anterior à lei 13.654/2018) – 1)…
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