TJPA 0008416-08.2017.8.14.0062
TRIBUTÁRIOEMENTA Direito processual civil. Embargos de declaração. Sustentação oral em julgamento virtual. Alegação de omissão. Rejeição dos embargos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A contra acórdão que negou provimento à apelação cível. A embargante alega omissão e cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de pedido de sustentação oral tempestivamente formulado para sessão de julgamento virtual. Requer a nulidade do julgamento,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0819445-81.2017.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC – MATÉRIA ARGUIDA NOS DECLARATÓRIOS QUE NÃO FORA VENTILADA NAS RA…
TJPA 0808842-66.2023.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇO DE OMISSÃO POR NO APRECIAÇÃO DE TESE DA DEFESA. INEXISTE IRREGULARIDADE SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA SEÇÃ…
TJPA 0806383-91.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 155, § 4º, IV, C/C. ART. 69, CAPUT, E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃO D…
TJPA 0800506-24.2021.8.14.0039
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA PARA DE…