TJPA 0814072-21.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. SÚMULAS 410 E 519/STJ SUPERADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento. O recurso originário impugnava decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, manteve multa cominatória no valor de R$ 300,00/dia (limitada a R$ 5.000,00) e fixou honorários…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0006486-77.2018.8.14.0107
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUIT…
TJPA 0800215-80.2021.8.14.0085
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE CONTRATUAL – NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO…
TJPA 0802118-87.2021.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexistência contratuais DO SERVIÇO “MORA CRED PESS”. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM, VEZ…
TJPA 0812266-87.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO N° 0812266-87.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTOJA FILHO ADVOGADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - OAB/PA Nº 1.643 AGRAVADO: BANCO SAFRA S.A. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RE…