TJPA 0800215-80.2021.8.14.0085
CONSUMIDOREMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE CONTRATUAL – NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO SÚMULA 479 STJ – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – DANOS MORAIS DEVIDOS E ESTIPULADOS EM VALOR RAZOÁVEL (R$5.000,00) - SENTENÇA MANTIDA. 1 – Não comprovação da contratação do empréstimo e da transferência de valor contratado para…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0808839-19.2020.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE…
TJPA 0811564-21.2024.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811564-21.2024.8.14.0006 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: FRANK CLARK FERREIRA MIRANDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES…
TJPA 0803569-81.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806157-90.2022.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REL…
TJPA 0801121-09.2024.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-09.2024.8.14.0039 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: JOÃO ALBERTO ALVES DE FARIA RELATOR: DES.…