TJPA 0802118-87.2021.8.14.0009
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexistência contratuais DO SERVIÇO “MORA CRED PESS”. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA ORIGEM, VEZ QUE OBSERVADO OS…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0803729-96.2017.8.14.0015
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. APLICAÇÃO DO IRDR TEMA 4 DO TJPA. AUSÊNCIA DE PROVA DO…
TJPA 0059956-28.2015.8.14.0301
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu de apelação. Ausência de depósito prévio de multa aplicada em embargos de declaração considerados protelatórios. Pressuposto objetivo…
TJPA 0812340-05.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE QUALIDADE EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONC…
TJPA 0819054-78.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0819054-78.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELEM CO…