TJPA 0800294-57.2021.8.14.0021
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS. RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A ACOLHIDO. RECURSOS DO BANCO PAN S.A. E BANRISUL REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de três embargos de declaração opostos por instituições financeiras contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da consumidora, declarando a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800448-89.2021.8.14.0081
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. I…
TJPA 0800015-53.2021.8.14.0124
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DESNECESSIDADE DE…
TJPA 0007339-96.2018.8.14.0039
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007339-96.2018.8.14.0039 EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO…
TJPA 0813393-89.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0813393-89.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COMARCA: SANTA MARIA DO PARÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARGARIDA…