TJPA 0800448-89.2021.8.14.0081
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A ALEGAÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO FORAM AUTORIZADAS PELO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0806848-84.2021.8.14.0028
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MÁ-FÉ RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição…
TJPA 0821400-02.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer. plano de saúde. tutela provisória de urgência deferida em primeiro grau. procedimento cirúrgico de embolização de aneurisma renal sacular. patologia grave. risco…
TJPA 0820457-82.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de procedimento cirúrgico para tratamento de câncer com metástase óssea. indicaç…
TJPA 0002925-33.2013.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0002925-33.2013.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: JOSÉ MARIA DUARTE ADVOGA…