TJPA 0801706-41.2022.8.14.0133
CIVILEmenta: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA GESTORA DO FAR. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que negou provimento à apelação em ação indenizatória decorrente de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800095-22.2022.8.14.0111
EMENTA: TRÁFICO. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO POLICIAL E DA UTILIZAÇÃO DA PROVA OBTIDA DE FORMA ILÍCITA - PROVIMENTO. IMPOSSÍVEL A CONDENAÇÃO QUANDO AS PROVA…
TJPA 0821693-49.2019.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO CAUTELAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU ABUSO DE AUTORIDADE. ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJET…
TJPA 0813991-43.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0813991-43.2023.8.14.0000 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM AGRAVADO: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA…
TJPA 0812384-92.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0812384-92.2023.8.14.0000 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A AGRAVADOS: SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E PRESIDENTE…