TJPA 0812950-79.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONDENAÇÃO EM QUANTIA NÃO POSTULADA. EXCLUSÃO DE ALUGUEL RELATIVO A PERÍODO NÃO REQUERIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguéis e Acessórios da Locação. A sentença julgou procedente o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação a partir de agosto de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803062-08.2021.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0803062-08.2021.8.14.0133 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: IVAN RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (DEFENSORIA PÚBLICA) A…
TJPA 0808031-59.2021.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0808031-59.2021.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: ANANINDEUA (1ª VARA CRIMINAL). APELANTE: DEYVID DA SILVA NEPUMUCENO. DEFENSORA PÚBLICA: LU…
TJPA 0840229-06.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA EXAME PET-CT PRESCRITO PARA INVESTIGAÇÃO DE METÁSTASE EM NEOPLASIA MALIGNA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECUR…
TJPA 0812793-38.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE ARRESTO…