TJPA 0812793-38.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE ARRESTO CAUTELAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória de descumprimento contratual com pedidos de aplicação de…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE RISCO NA DEMORA. POSSE FUNDADA EM CON…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. USO OFF LABEL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA…
TJPA 0805977-02.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805977-02.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ANANINDEUA//PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: B…