TJPA 0804962-46.2023.8.14.0039
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0804962-46.2023.8.14.0039APELANTES: VITORIA FERNANDA RODRIGUES MELGACO e DISTRIBUIDORA DE MOTOSERRAS MELGACO LTDAAPELADA: E. D. S. C. (menor representada por NUBIA FARIAS DOS SANTOS)RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA MENOR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS MANTIDOS. EXCLUSÃO DOS DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos…
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