TJPA 0800197-74.2021.8.14.0080
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VAZAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL EM AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO DIRETA NA ESFERA JURÍDICA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por MEJER AGROFLORESTAL LTDA e ANTONIO DA COSTA MACIEL contra sentença que julgou…
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