Decisão · TJPA

TJPA 0818898-27.2024.8.14.0000

Rel. Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMASeção de Direito Penaljulgado em 2025-03-24
CIVIL
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0818898-27.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: ADRIAN BARBOSA E SILVA, OAB-PA N.º 20.205; ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, OAB-PA N.º 21.088; TIAGO FURTADO DE ABREU, OAB-PA N.º 37.763. PACIENTE: DIOGO ALVARENGA SOLANO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo originário nº 0809366-87.2024.8.14.0401. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATOR: SÉRGIO…

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