TJPA 0801357-44.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA IMPEDIR NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por BANCO RCI BRASIL S.A. contra decisão interlocutória da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, que, nos autos de ação revisional de contrato de financiamento c/c repetição de…
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ementa. direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. organização criminosa. requisitos do art. 312 do cpp. periculum libertatis configurado. alegação de problemas de saúde. ausência de prova de incompatibi…
TJPA 0803807-57.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. Paciente preso em flagrante após ser encontrada em sua residência pequena quantidade de entorpecente, 07 miligramas de maconha, al…
TJPA 0821501-73.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0821501-73.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Lucas Craveiro de Souza (OAB/PE nº 56.926) IMPETRADO: Juízo da…
TJPA 0820189-62.2024.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AG…