TJPA 0821191-67.2024.8.14.0000
CIVILementa. direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. organização criminosa. requisitos do art. 312 do cpp. periculum libertatis configurado. alegação de problemas de saúde. ausência de prova de incompatibilidade com o sistema prisional. prisão domiciliar. art. 318, vi, do cpp. necessidade de demonstração da responsabilidade exclusiva pelo menor. inexistência de flagrante ilegalidade. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805108-29.2022.8.14.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR. DOENÇA OSTEOMUSCULAR DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE NOS TERMOS DA APÓLICE. INEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE ACIDENTE…
TJPA 0040748-63.2012.8.14.0301
EMENTA Direito processual civil. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Pensão vitalícia. Omissão quanto a juros e correção monetária. Provimento. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por REGIANE L…
TJPA 0011249-04.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE SEMOVENTES POR CHOQUE ELÉTRICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO…
TJPA 0849308-48.2018.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. CÁLCULO PROPORCIONAL DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.…