TJPA 0820189-62.2024.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas que decretou a prisão preventiva do paciente, em que se pretende a revogação da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818814-98.2021.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DAT…
TJPA 0811786-12.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS COLETIVOS. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVID…
TJPA 0026453-70.2016.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ART. 121, §1º, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURADA. AGRESSÃO PRETÉRITA. DECISÃO NULA POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS.…
TJPA 0800777-48.2020.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. ALAGAMENTO DE DETERMINADAS RUAS E CASAS DO BAIRRO DE APARECIDA. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. PROVIDÊNCIAS E OBRAS ESPECÍFICAS PARA SOL…