TJPA 0800331-19.2020.8.14.0054
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MINORAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E JUROS. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por BANCO BRADESCO S.A. e, adesivamente, por CARLOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811801-60.2021.8.14.0006
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa s…
TJPA 0800058-72.2021.8.14.1875
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ART. 244…
TJPA 0003722-46.2017.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157/CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUBSIDIARI…
TJPA 0002518-11.2017.8.14.0063
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu LEONAN VICTOR DA SILVA RAIOL à pena de 9 (nove…