TJPA 0811801-60.2021.8.14.0006
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu Giovane Lopes da Silva à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 03 (três) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de indenização mínima à vítima no valor de um salário-mínimo, pela prática dos…
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