TJPA 0003722-46.2017.8.14.0013
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157/CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame: 1. O recurso. Insurgência defensiva por meio da interposição de recurso de Apelação contra a sentença condenatória prolatada pelo Juízo da Vara Criminal da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004305-52.2017.8.14.0006
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0004305-52.2017.8.14.0006 APELANTE: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: EMERSON JORGE MORAES DE…
TJPA 0009850-91.2017.8.14.0107
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATO DO BANCO APELANTE QUE, TENDO COBRADO PARCELA DE FORMA ANTECIPADA, DEBITOU VALOR DA CONTA DA APELADA, BEM CO…
TJPA 0008329-11.2014.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL nº 0008329-11.2014.8.14.0045 Recorrente: Rone Rodrigues Pedrosa Advogado: Andreia Cristina Pereira de Arvelos Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Maria Socorro Araújo Santiago Relatora:…
TJPA 0863454-55.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863454-55.2022.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO DO RECORRENTE: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA APELADO: J. I.…