TJPA 0803487-07.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: Agravo de instrumento. Tutela de urgência indeferida. Direito processual civil e do consumidor. Empréstimo consignado. Alegação de vício de consentimento. Existência de contratação não negada. Registro de biometria. Necessidade de dilação probatória. Inversão do ônus da prova como regra de instrução. Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano grave. Manutenção da decisão. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0896091-59.2022.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE DEFINIÇÃO DA POSSE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ma…
TJPA 0802312-80.2022.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802312-80.2022.8.14.0000.RECORRENTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA.RECORRIDO: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A.RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MAR…
TJPA 0000630-57.2009.8.14.0040
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORMIDADE AOS PARÂMETROS DA ANATEL. PRELIMI…
TJPA 0049449-13.2012.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ABORDAGEM ABUSIVA REALIZADA POR AGENTE DE TRÂNSITO COM APOIO DE POLICIAIS MILITARES. DANO MORAL CONFIGURADO.…