TJPA 0000630-57.2009.8.14.0040
CIVILEMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORMIDADE AOS PARÂMETROS DA ANATEL. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela TIM S.A. contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816468-05.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816468-05.2024.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA RECORRENTE: GLAYDSON CARLOS PINHEI…
TJPA 0803695-88.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. ATRASO SUPERIOR A QUATRO ANOS NA ENTREGA DA OBRA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA…
TJPA 0803107-81.2025.8.14.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. FUMUS BONI IUR…
TJPA 0800115-88.2023.8.14.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVI…