TJPA 0808576-11.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO REJEITADO COM ADVERTÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra acórdão que, ao julgar agravo interno, manteve decisão denegatória de provimento a agravo de instrumento manejado contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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