TJPA 0800249-24.2019.8.14.0021

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Atinentes aos fatos delineados, mantenho a culpabilidade como desfavorável, uma vez que a conduta do acusado extrapola da normal, quando premeditou o roubo contra seus próprios companheiros de bebida, agindo com frieza e no uso de uma arma branca. A conduta social e a personalidade devem ser consideradas neutras uma vez que não há elementos ou estudo nos autos que demonstrem o…