TJPA 0026553-88.2003.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0026553-88.2003.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA apelante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL apelados: ROMEU TEIXEIRA GOES, ANTONIO FIRMO DIAS CARDOSO NETO, ADELMAN BARROS CARDOSO JUNIOR, NELMA IRENE MARANHÃO DOS SANTOS, VERA LÚCIA TEIXEIRA LEAL, EMANUEL CORRÊA PEREIRA, FLÁVIO FERREIRA DE CASTILHO, NERINEIDE DA SILVA FRAZÃO, MÔNICA MARIA NUNES DE…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CO…