TJPA 0811505-17.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0811505-17.2025.814.0401. IMPETRANTE: Fernando Martins da Silva, OAB-PA nº 29.199. PACIENTE: GERSON NUNES DA SILVA NETO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA. Processo originário nº 0801751-31.2025.814.0039. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802581-11.2022.8.14.0133
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PROGRAMA HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PMCMV. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO AGENTE EXECUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA.…
TJPA 0803577-09.2022.8.14.0133
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PROGRAMA HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PMCMV. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO AGENTE EXECUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA.…
TJPA 0819551-29.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA SENTENÇA. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo intern…
TJPA 0808987-54.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE MORA POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE RECONHECIDA. RECURSO…