TJPA 0003862-77.2009.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E MINERÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Vale S.A. contra acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de apelação cível interposto por Salobo Metais S.A. A apelação visava à reforma parcial da sentença…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0818018-69.2023.8.14.0000
EMENTA REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CP. TERATOLOGIA NA APLICAÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO. BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RESULTADO MORTE QUE É PUNIDO PELO PRÓPRIO TIPO…
TJPA 0806929-49.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806929-49.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTEN…
TJPA 0801917-09.2018.8.14.0201
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA INEXISTENTE. OMISSÃO PERCEBIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA CONFORME TRIPLO REQUISITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Percebida a a…
TJPA 0817624-62.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0817624-62.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGEM: CASTANHAL-PARÁ AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: L…