TJPA 0002921-85.2016.8.14.0104
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2°, INCS. II E IV, DO CPB. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS DIRETOS OU PROVAS CONTUNDENTES QUE VINCULEM O RECORRENTE AO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. ART. 155 DO CPPB. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame…
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