TJPA 0802334-36.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que confirmou a inversão do ônus da prova em ação de obrigação de fazer com tutela cautelar movida…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002313-86.2020.8.14.0059
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Associação para o tráfico de drogas. Interceptações telefônicas. Validade. Provas suficientes. Testemunho de policiais. Presunção de veracidade. Justiça gratuita. Pedi…
TJPA 0810605-18.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESP…
TJPA 0810793-61.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE DO RO…
TJPA 0804912-19.2023.8.14.0201
PROCESSO N.º ApCrim 0804912-19.2023.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: DISTRITO DE ICOARACI APELANTE: MARCOS ALEXANDRE DOS ANJOS GUIMARÃES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MI…