Decisão · TJPA

TJPA 0807716-62.2021.8.14.0028

Rel. Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-02publicado em 2026-02-11
CIVIL
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO Nº 0807716-62.2021.8.14.0028 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGRAVADO: RAIMUNDO GERINO PINHEIRO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: Direito civil e processual civil. Agravo interno. Embargos de declaração rejeitados. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0012571-26.2018.8.14.0060
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA2025-03-24
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. INVASÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE LEGAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO…
TJPA 0800245-09.2018.8.14.0025
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA2025-03-24
apelação cível. embargos à execução de título extrajudicial. preliminar de nulidade da sentença. rejeitada. mérito. validade do título. contrato de locação. desnecessidade da assinatura de duas testemunhas. recurso conhe…
TJPA 0833228-38.2020.8.14.0301
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA2025-03-24
Ementa: Direito Administrativo. Embargos de declaração em apelação. Servidor público. Contratação temporária nula. Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Tema 916 do STF. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modif…
TJPA 0002115-13.2012.8.14.0097
Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS2025-03-24
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DE ROUBO SIMPLES. DESCLASS…