TJPA 0002115-13.2012.8.14.0097
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DE ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O DE FURTO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal, contra sentença…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0800099-54.2021.8.14.0124
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO…
TJPA 0810631-66.2024.8.14.0000
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL/PA. CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL. MANUTENÇÃO D…