TJPA 0800245-09.2018.8.14.0025
CIVILapelação cível. embargos à execução de título extrajudicial. preliminar de nulidade da sentença. rejeitada. mérito. validade do título. contrato de locação. desnecessidade da assinatura de duas testemunhas. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA contra JENIFFER SOUSA DE ABREU, diante da sentença que julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução, condenando o Apelante ao pagamento dos aluguéis apenas do período previsto…
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TJPA 0020257-16.2018.8.14.0401
“EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSE PARA USO. NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME. CONSEQUÊNCI…
TJPA 0009307-03.2017.8.14.0006
EMENTA. PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Re…
TJPA 0814062-79.2022.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814062-79.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0800302-23.2020.8.14.0133 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: PARQUE DA ETE…