TJPA 0007550-19.2019.8.14.0130
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. EXAMES DE DNA CONVERGENTES. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve acórdão que negou provimento à apelação, confirmando sentença de procedência em ação de investigação de paternidade. II. Questão em discussão A questão em discussão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000941-06.2020.8.14.0091
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL INDEFERIDA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. P…
TJPA 0014725-82.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DOMICILIAR. CRIME PERMANENTE. LEGALIDADE DAS PROVAS. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Minis…
TJPA 0000713-15.2012.8.14.0090
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0804383-17.2021.8.14.0024
AGRAVO INTERNO Nº 0804383-17.2021.8.14.0024.Agravante: SILVIO CAVALCANTE DA SILVA.Agravados: CLARINDA FARRAPO CAVALCANTE e outros. Relator: Des. Mairton Marques Carneiro.EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇ…