TJPA 0873154-21.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME ESSENCIAL A MENOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo Interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença condenatória ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da demora injustificada na autorização de exame indispensável ao diagnóstico de doença grave em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813812-75.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIO DE DESEMPATE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento i…
TJPA 0000325-93.2016.8.14.0051
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em…
TJPA 0801588-92.2021.8.14.0006
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA. UR…
TJPA 0801330-92.2021.8.14.0035
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. ILICITUDE DA BUSCA DOMICILIAR. CONTRADIÇÃO QUANTO À AUTORIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de E…