TJPA 0813812-75.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIO DE DESEMPATE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por candidato aprovado no Concurso Público nº 02/2021 do Banco da Amazônia S/A para o cargo de Técnico Bancário, na categoria PCD, contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para convocação e nomeação. O agravante obteve a 136ª colocação, fora das 91…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0876763-17.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO FORMAL DE OBRIGAÇÕES LEGAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALE…
TJPA 0802621-05.2023.8.14.0053
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0802621-05.2023.8.14.0053. COMARCA: SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. AGRAVANTE: MARC…
TJPA 0819306-81.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO. BEM ILÍQUIDO. CONCESSÃO CONDICIONADA À FALTA DE RECURSOS IMEDIATOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0801890-26.2018.8.14.0201
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801890-26.2018.8.14.0201. COMARCA: VARA DISTRITAL DE ICOARACI/PA. AGRAVANT…